MEI para restaurantes: entenda o que é e como abrir a sua

Falar em MEI para restaurantes já é uma realidade! De uns tempos pra cá, ficou menos complicado abrir uma empresa e trabalhar de forma regular por meio desse sistema de tributação.

Por mais que estejam cada dia mais acessíveis, não se tem tantas informações sobre o que é preciso para abrir uma MEI para restaurantes. Pensando nisso, criamos esse conteúdo para tirar suas dúvidas sobre o tema e facilitar a abertura  ou formalização do seu negócio.

MEI para restaurantes: o que é?

Microempreendedor Individual, ou MEI, é um sistema de tributação criado pelo Governo em 2009 com intuito de formalizar pequenos empreendedores autônomos, que trabalham por conta própria.

Desde que surgiu, as regras do MEI já passaram por algumas modificações e adaptações. Hoje, é necessário que o empresário siga as seguintes regras para se enquadrar como MEI:

  • Ter o limite de faturamento de R$ 81.000,00 anuais;

  • Não estar em nenhuma sociedade e não ser administrador ou titular de nenhuma outra empresa;

  • Não ter mais de 1 funcionário (esse funcionário deve receber exclusivamente 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional);

  • Exercer uma atividade permitida dentro do que é considerado MEI (No caso, restaurantes estão dentro da categoria de atividades permitidas).

Restaurantes podem ser MEI

Como falamos no último tópico, os restaurantes se enquadram como categoria permitida para um microempreendedor individual. Essa informação é disponibilizada na lista de CNAES abrangidos pelas MEI.

As CNAEs, por sua vez, são os códigos que determinam quais são as atividades exercidas pela empresa. E nem todas as atividades podem se enquadrar, mas não é o caso dos proprietários de restaurantes independentes (CNAE 5611-2/01, Restaurantes e Similares).

Benefícios e contribuição

Além dos benefícios básicos da formalização do negócio, o MEI para restaurantes traz ao proprietário os benefícios previdenciários fornecidos pelo INSS, ou seja, você tem mais segurança para trabalhar só pela pequena contribuição que faz por mês.

As atividades exercidas como MEI

Como MEI, o proprietário do restaurante ou de estabelecimentos similares vai poder servir e vender comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público. Também poderá trabalhar com self-service ou quilo. Mas, preste atenção ao próximo tópico!

MEI para restaurantes: quais passos devo seguir?

Para quem ainda não tem um espaço e deseja começar do zero, antes de abrir uma MEI para restaurantes e tirar o seu CNPJ, é importante averiguar o local onde pretende se instalar. Procure informações de zoneamento da sua cidade.

Isso é essencial para não ter problemas com seu já que muitas regiões não permitem estabelecimentos comerciais ou restaurantes. Aliás, é comum permitirem restaurantes e ser proibida a venda de bebidas alcoólicas, o que pode atrapalhar seus planos.

Tirando o CNPJ Online

Pois bem, com o local consultado e definido, você já terá um endereço para cadastrar o CNPJ do restaurante. Nesse momento, o processo é bem simples e pode ser iniciado pela internet.

Através do Portal do Empreendedor, você consegue solicitar a abertura da empresa e em pouco tempo terá um CNPJ. Com isso, o próximo passo é ir até a prefeitura do seu município solicitar o restante da documentação necessária.

Outras documentações importantes

Obter o CNPJ é só o primeiro passo, o mais importante é conseguir o alvará de funcionamento perante autorização dos bombeiros e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As exigências desses órgãos variam de um município para outro e estão em constante atualização, por isso, é importante consultar as regras válidas para o seu município e adequar-se a legislação vigente.

MEI para restaurantes: Comece agora e aproveite os benefícios

Ser MEI é uma ótima solução para quem deseja sair da informalidade ou começar um negócio pequeno. Os gastos mensais são mínimos e você só precisa cumprir com os requisitos que trouxemos ali em cima.

Os benefícios de sair da informalidade são muitos. Desde conseguir descontos com fornecedores maiores até poder usufruir de parcerias como o iFood estão na lista das vantagens. Não perca tempo, comece logo e tenha um restaurante de sucesso!